POLÍTICAS DE ENTREGA
Todos os pedidos dentro da modalidade Fenex Entregas, serão enviados após a confirmação de pagamento e terão o prazo de 48 horas para ser entregues. Com exceção dos pedidos com produtos com estoque negativo e pedidos em análise que pode durar de 24 a 72 horas, nesse caso o cliente será notificado por telefone ou e-mail.
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOBRE ENVIOS E ENTREGAS – CORREIOS
1. OBJETIVO
O presente Termo estabelece as condições e orientações referentes ao envio e à entrega de mercadorias adquiridas em nossa loja virtual, quando realizado por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
Ao finalizar uma compra com opção de entrega pelos Correios, o cliente declara estar ciente das condições descritas neste documento.
2. RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE
Após a postagem do pedido, o transporte, a movimentação logística, a distribuição e a tentativa de entrega passam a ser executados pelos Correios, empresa responsável pela prestação do serviço postal.
Nossa loja compromete-se a realizar a preparação, embalagem adequada, identificação e postagem do pedido, fornecendo ao comprador o respectivo código de rastreamento, quando disponibilizado pelo serviço contratado.
A loja não possui controle direto sobre os procedimentos operacionais, rotas, prazos internos, funcionários e decisões logísticas dos Correios, não podendo garantir situações que dependam exclusivamente da operação da empresa postal.
3. PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos informados no momento da compra são estimativas fornecidas com base nos serviços e modalidades de envio dos Correios.
Podem ocorrer alterações no prazo de entrega em razão de fatores operacionais, condições climáticas, restrições de acesso, paralisações, problemas logísticos, situações excepcionais ou outros acontecimentos alheios ao controle operacional da loja.
Eventuais atrasos serão tratados conforme a legislação aplicável e os direitos assegurados ao consumidor.
4. ENDEREÇO DE ENTREGA
É de responsabilidade do comprador fornecer corretamente todas as informações necessárias para a entrega, incluindo:
Nome completo do destinatário;
CEP correto;
Logradouro, número e complemento;
Bairro, cidade e estado;
Informações adicionais necessárias para localização do endereço.
A loja não poderá ser responsabilizada por dificuldades de entrega comprovadamente decorrentes de informações incorretas, incompletas ou fornecidas equivocadamente pelo comprador.
Caso o pedido ainda não tenha sido postado, eventuais solicitações de alteração de endereço poderão ser analisadas pela loja.
Após a postagem, qualquer alteração ficará sujeita às possibilidades disponibilizadas pelos Correios.
5. TENTATIVAS DE ENTREGA E AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO
O comprador declara estar ciente de que os Correios possuem procedimentos próprios para tentativas de entrega.
A ausência do destinatário, a inexistência de pessoa autorizada para receber a encomenda, a dificuldade de acesso ao endereço ou outras circunstâncias relacionadas ao recebimento poderão resultar em novas tentativas, disponibilização do objeto para retirada ou devolução ao remetente, conforme as regras do serviço postal contratado.
Quando a encomenda retornar à loja por motivo comprovadamente atribuível ao destinatário, as condições para eventual reenvio serão avaliadas, inclusive quanto aos custos adicionais, observada a legislação aplicável.
6. RASTREAMENTO E ACOMPANHAMENTO
Após a postagem, o comprador deverá acompanhar a movimentação da encomenda por meio do código de rastreamento disponibilizado pela loja, utilizando os canais oficiais dos Correios.
Caso seja identificada alguma ocorrência, inconsistência ou necessidade de informação adicional, o comprador deverá comunicar a loja para que sejam adotadas as providências cabíveis.
7. EXTRAVIOS, AVARIAS E OCORRÊNCIAS DURANTE O TRANSPORTE
Em situações de extravio, roubo, furto, avaria, violação da embalagem ou outras ocorrências durante o transporte, a loja poderá abrir reclamação ou solicitação de indenização perante os Correios, conforme as condições do serviço contratado.
A loja não possui ingerência sobre a investigação interna, os procedimentos operacionais ou os prazos administrativos dos Correios.
Entretanto, essa circunstância não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor, cabendo à loja adotar as providências necessárias para solucionar a ocorrência, conforme sua responsabilidade legal.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A loja não poderá ser responsabilizada por atos ou falhas exclusivamente atribuíveis ao comprador ou a terceiros, quando devidamente comprovados e desde que presentes os requisitos legais para exclusão de responsabilidade.
A contratação dos serviços dos Correios não representa garantia de controle da loja sobre todas as etapas do transporte e da distribuição postal.
Este termo não constitui renúncia aos direitos do consumidor, tampouco exclui responsabilidades que sejam atribuídas legalmente à loja, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
A realização da compra com opção de envio pelos Correios representa a ciência do comprador quanto às condições operacionais do serviço postal e às orientações estabelecidas neste documento.
Os casos não previstos serão analisados individualmente, observando-se a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
